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MEIs comemoram acesso a direitos e maior competitividade

Figura do Microempreendedor Individual completa 5 anos com 215 mil formalizações no Paraná e 11 mil em Londrina

O mecânico de máquinas hidráulicas Domingos do Nascimento, 46, é um empreendedor nato e sempre sonhou com uma vida melhor por meio do trabalho. O histórico profissional de altos baixos confirma a postura destemida do londrinense, no entanto, muitas das empreitadas deram errado nas últimas décadas. "Já abri mecânica, confecção, gráfica, restaurante, mas nada deu certo", conta ele. 

Erros como a falta de planejamento, levantamento prévio de informações e divergência de opinião com sócios foram alguns fatores que levaram ao fechamento dos negócios. A experiência no ramo alimentício, 12 anos atrás, foi a mais desastrosa. "Perdi tudo e demorei três anos para quitar as dívidas e fechar a firma. Tive sorte de contar com a orientação de um bom contador", relembra Nascimento. 

Casado e pai de um filho, ele voltou a trabalhar na mecânica do irmão - onde aprendeu o ofício na adolescência - e a fazer bicos como entregador aos finais de semana. Trabalhou informalmente por quatro anos até descobrir na figura do Microempreendedor Individual (MEI), uma nova oportunidade para se realizar profissionalmente. "Descobri pela TV e me informei no Sebrae, onde já tinha feito vários cursos; eu mesmo corri atrás, fui à Prefeitura, à Junta Comercial", relembra o mecânico. Em duas semanas, o empreendedor já contava com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e bloco para emissão de notas fiscais. 

Antes de se formalizar e poder emitir nota, quando um cliente exigia o documento a Nascimento, ele precisava emprestar de outra empresa, arcando com o custo de 11% sobre o valor total do serviço. "Tinha empresa que eu não conseguia atender porque não tinha nota; e as peças eu tinha que comprar dos meus concorrentes, porque não podia comprar direto dos fornecedores", diz. Agora, ele aluga um espaço na oficina para trabalhar e tem grandes empresas como clientes. 

Criada em julho de 2009, a figura do MEI já formalizou mais de 4,2 milhões de trabalhadores no País, cerca de 215 mil no Paraná e de 11 mil em Londrina. Para se encaixar no programa é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O registro no CNPJ facilita a abertura de contas bancárias, empréstimos e emissão de notas. Além disso, ele é enquadrado no Simples Nacional e isento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

Planos
A formalização, além de garantir o acesso a direitos, possibilitou a Nascimento concorrer de forma mais vantajosa no mercado. O mecânico também já começou a comprar suas próprias máquinas para aluguel e venda, o que pode ampliar muito a renda. "Também posso emitir boleto e fica mais fácil até para receber; com o MEI a gente fica mais protegido, tem fundo de garantia, auxílio-doença, aposentadoria", enumera. 

Nascimento não nega que continua tendo grandes sonhos, como o menino que começou a fazer bicos ainda criança para ajudar a família, mas a vida ensinou ao londrinense que é preciso ter calma. "Estou andando sem pressa", afirma.

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