Notícias Técnicas
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RTT – Normatizado Procedimentos e Instituído a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa RFB 1.397/2013
18/09/2013 -
Receita Federal – Normatizado Processo de Consulta Fiscal
Instrução Normativa RFB 1.396/2013
18/09/2013 -
Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens
As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2% (10%,16% ou 20%, por exemplo).
18/09/2013 -
De guarda-livros a gestor estratégico
Apesar dos desafios a vencer, profissionais têm muitos motivos para festejar este Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro
18/09/2013 -
Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Nesse sentido, não há como fazer incidir ao caso os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, que trata do redirecionamento da responsabilidade de dívida.
18/09/2013 -
JT considera inválidas cláusulas de sigilo e não concorrência que afetam a liberdade de trabalho
Por 17 anos, a reclamante prestou serviços para a empresa, que tem um método próprio e bastante conhecido para redução e controle de peso.
18/09/2013 -
Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped
"Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento", ressalta.
17/09/2013 -
Código Comercial trará segurança jurídica a empresas
Os cerca de 180 advogados e especialistas presentes ouviram o ministro afirmar que o Código Comercial tem como características a simplicidade e a agilidade, algo que não ocorre no Código Civil.
17/09/2013 -
Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias
O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
17/09/2013 -
Por veto, governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa
O veto à extinção da multa é o mais polêmico da pauta do Congresso.
17/09/2013 -
Embriaguez no Trabalho – Doença ou motivo para Justa Causa?
A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional).
17/09/2013 -
Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
A discussão ocorreu num caso em que sequer havia ação coletiva, mas no qual o pedido de indenização por dano moral formulado por um ajudante geral da Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda.
17/09/2013 -
Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre
Na petição inicial, a reclamante informou que seu trabalho era insalubre, pois, em suas atividades de colar bolas, sua pele tinha contato com cola do tipo sapateiro.
17/09/2013 -
Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento
A empregadora alegou ter firmado Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto à Caixa Econômica Federal, no qual se comprometeu a regularizar os depósitos do FGTS
17/09/2013 -
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização
16/09/2013 -
Recolhimento sobre a receita bruta de agosto/2013 vence dia 20-9
Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.
16/09/2013 -
Sem acordo com Correios, grevistas planejam paralisação nacional na 3ª
Os funcionários pedem reajuste de 20% e manutenção do plano de saúde
16/09/2013 -
STF reduz pauta de questões tributárias
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.
16/09/2013 -
Tribunal analisa programa de parcelamento
A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.
16/09/2013 -
Código Comercial pode trazer mais segurança a investidores
Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.
16/09/2013