Notícias Técnicas
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Receita vai intensificar análise de importações
Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado.
03/02/2012 -
SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional
A Subseção citou o cancelamento, pelo Pleno do TST, da OJ nº 154, da SDI-1, em 2009.
03/02/2012 -
Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência
O funcionário foi transferido em janeiro de 2001 de Porto Alegre para Tupanciretã, também no Estado do Rio Grande do Sul.
03/02/2012 -
Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.
02/02/2012 -
Dacon de dezembro deve ser entregue até o dia 7 de fevereiro
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
02/02/2012 -
Regime de Tributação Unificada entra em vigor no próximo dia 8
A importação de produtos estará restrita às microempresas e aos MEIs (microempreendedores individuais) que se submeterem às normas da Receita Federal.
02/02/2012 -
Empresas poderão parcelar dívidas
De acordo com a norma, o contribuinte que aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento em até 18 meses.
02/02/2012 -
Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais
Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares
02/02/2012 -
Trabalho de motoboy poderá ser considerado atividade perigosa
O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas consideradas perigosas.
02/02/2012 -
Projeto amplia até 2019 dedução de IR da contribuição social paga a empregado doméstico
A proposta do senador Raupp não determinava prazo para o fim do benefício.
02/02/2012 -
Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária
Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário.
02/02/2012 -
Receita pode prorrogar vencimento da parcela de janeiro do Simples Nacional
Para os empreendedores individuais, profissionais autônomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
01/02/2012 -
Nota Fiscal Eletrônica ficou ainda mais completa
Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias.
01/02/2012 -
Dez erros que podem levar qualquer empresa à falência
Falta de conhecimento, problemas com a sociedade e até contratar um empréstimo errado podem acabar com seu negócio
01/02/2012 -
Alterada a norma sobre retenção de tributos por entidades federais
Instrução Normativa 1.244/2012
01/02/2012 -
Receita publica orientação sobre FGTS
Cerca de 90% das soluções de consulta formuladas de 2009 até agora diziam que a guia deveria refletir os impactos da decisão liminar
01/02/2012 -
Multa por não pagamento de IOF é mantida
A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.
01/02/2012 -
Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas
Em recurso de revista, a empresa buscou mudar essa decisão, mas a Primeira Turma não conheceu do apelo.
01/02/2012 -
Prazo para entrar no Supersimples termina hoje; veja como aderir
Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.
31/01/2012 -
SuperSimples pode ter prazo prorrogado
Com sistema de geração de dados sobrecarregado, governo estuda ampliar período para adesão; inscrição acabaria hoje
31/01/2012