Notícias Técnicas
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Ponto eletrônico terá prazos progressivos
Para especialistas, ações na Justiça deverão continuar, mesmo com desfecho incerto; micro e pequenas empresas só adotarão as novas regras em setembro de 2012
02/01/2012 -
Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência
O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário.
02/01/2012 -
Seguro-Desemprego: Novos valores do benefício passam a vigorar a partir de 1-1-2012
Com o reajuste do Salário-Mínimo, a partir de 1-1-2012, também foi reajustado em 14,1284% o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
02/01/2012 -
IRPF: chegou a hora de organizar a papelada
Contribuinte deve reunir documentos e, assim, planejar logo a entrega do IR, que começa em março
02/01/2012 -
Rede virtual que simplifica abertura de empresas começa a funcionar em 2012
. Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
02/01/2012 -
Cooperativas poderão ser incluídas no Registro Público de Empresas Mercantis
O autor afirma que pretende corrigir uma distorção.
02/01/2012 -
Nota Fiscal Eletrônica: Contribuintes terão apenas 24 horas para cancelar NF-e
Ato 13 Cotepe/ICMS/2010
30/12/2011 -
EPP que faturar até R$ 3.600.000,00 permanecerá no Simples Nacional
Receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00
30/12/2011 -
Empresas do Simples podem parcelar dívida
O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano junto com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
30/12/2011 -
Contagem regressiva para mudanças no PIS-COFINS - Ver: Instrução Normativa Receita Federal do Brasil - RFB nº 1.218
A corrida, agora é para não entregar declarações errôneas, passíveis de punição.
30/12/2011 -
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
30/12/2011 -
IRPJ e CSLL do mês de novembro vencem hoje, dia 29/12
Também devem ser recolhidos nesta data a 3ª quota, referente ao 3º trimestre de 2011, da CSLL e do IRPJ
29/12/2011 -
Simple Nacional: Receita normatiza parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional
Diário Oficial de hoje, 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011
29/12/2011 -
Empresa que pagar salário inferior para mulheres poderá ser autuada
O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países.
29/12/2011 -
Banco de horas: saiba por que sistema não agrada a todos
E com tal inversão de valores, não era de se estranhar que muitos trabalhadores deixassem de entender quais eram seus direitos.
29/12/2011 -
CMS-NACIONAL: Subistituição Tributária - Normas CONFAZ publicadas em 28.12.2011 - alterações
As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária
29/12/2011 -
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
Em tais casos, é a pessoa jurídica, e não a filial – que sequer tem personalidade jurídica própria
29/12/2011 -
Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria
A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).
29/12/2011 -
PIS/COFINS: Medida Provisória prorroga benefícios do Reporto até 2015
Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12
28/12/2011 -
Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
28/12/2011