Notícias Técnicas
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Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20.
02/02/2024 -
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
02/02/2024 -
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
02/02/2024 -
INSS orienta sobre comprovação de união estável nas pensões por morte
Confira qual a documentação a ser apresentada na hora de solicitar a pensão
02/02/2024 -
Proposta isenta pessoas mais idosas do pagamento de IR e Previdência
Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos
02/02/2024 -
Salário-maternidade urbano e rural: quais as diferenças?
Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade
02/02/2024 -
Pessoas com hanseníase têm direito a benefício pelo INSS? Sim, têm
Governo Lula sancionou a Lei 11.520, de 2007, que garante pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986
01/02/2024 -
INSS começa a notificar aposentados e pensionistas que não foram localizados na base de dados
Prova de vida não é mais obrigatória nos bancos ou na agência da Previdência. Somente quando não forem encontrados esses segurados serão notificados pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária para fazer comprovação de vida
01/02/2024 -
Tem serviço agendado no INSS? Evite transtornos com atrasos no comparecimento à agência
Segurados contam com tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento
01/02/2024 -
Projeto permite deduzir anuidade paga a conselho profissional do Imposto de Renda
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara
01/02/2024 -
Projeto institui nova taxa de juros para financiamentos do BNDES
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
01/02/2024 -
Você já ouviu falar da aposentadoria especial? Confira as regras
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS
01/02/2024 -
Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada.
31/01/2024 -
Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para Atualização Sindical
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024
31/01/2024 -
Subsídios financeiros do Tesouro Nacional no âmbito do PSI caem para R$ 334,1 milhões em 2023
No ano também houve queda significativa nos subsídios de natureza creditícia, que passaram de R$ 3,5 bilhões em 2022 para R$ 2,0 bilhões em 2023
31/01/2024 -
Previdência Social e Polícia Federal intensificam combate a fraudes na concessão de benefícios
Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência
31/01/2024 -
Projeto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo Banco do Brasil
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
31/01/2024 -
Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
30/01/2024 -
Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
30/01/2024 -
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
30/01/2024