Notícias Técnicas
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Receita Federal publica instrução normativa com regulamentação da tributação de offshore
Documento também fala sobre as novas exigências para trusts; período para atualização dos ativos com alíquota reduzida de 8% termina em 31 de maio
15/03/2024 -
Prisma Fiscal de março revela perspectivas para 2024 com déficit menor e redução da dívida bruta
Expectativas de mercado para este ano são positivas, com a projeção do Resultado Primário do Governo Central reduzindo de R$ 84 bilhões para R$ 82,8 bilhões entre fevereiro e março
15/03/2024 -
INSS e Defensoria Pública da União assinam acordo no Ministério da Previdência
A iniciativa visa ampliar a perspectiva de relacionamento entre a reabilitação e as empresas na capacitação e treinamento dos segurados
15/03/2024 -
Quais são os rendimentos tributáveis na declaração de Imposto de Renda?
A expectativa da Receita Federal é que 43 milhões de declarações sejam entregues até o dia 31 de maio.
15/03/2024 -
CAT já pode ser anexada no requerimento de auxílio-doença acidentário
Segurado deve fazer o pedido de benefício via Atestmed em casos de acidente de trabalho com afastamento por até 180 dias
14/03/2024 -
FGTS Digital dispensa chave de conectividade para saque de trabalhadores
Entenda as mudanças na liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa.
14/03/2024 -
Carlos Lupi relata medidas federais que transformam Previdência Social
Em Boa Vista (RR), ministro participa de audiência pública com parlamentares, sindicatos e associações
14/03/2024 -
MTE divulga dados do Caged de janeiro e resultados da RAIS 2022 nesta sexta-feira (15)
O Caged demonstra a movimentação do emprego celetista no Brasil e a RAIS uma análise dos resultados sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários anualmente
14/03/2024 -
Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza
Texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda prcisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara
14/03/2024 -
Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.
14/03/2024 -
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado
13/03/2024 -
INSS vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário
Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Pagamento será nas folhas de abril e maio
13/03/2024 -
Entidades beneficentes: Projeto de Lei visa ampliar imunidade tributária desde processo de certificação
O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé.
13/03/2024 -
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
13/03/2024 -
Operação Dagon: Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio
A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
13/03/2024 -
Receita Federal antecipa e libera nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda
A partir das 9h, usuários já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. Mas transmissão começa somente a partir de sexta-feira (15/3)
12/03/2024 -
IRPF 2024: confira tudo o que é preciso saber antes do início da entrega da declaração que começa sexta-feira
Temporada de entrega da declaração inicia nesta sexta-feira (15).
12/03/2024 -
PIS/PASEP: Novo grupo recebe depósitos nesta semana; veja se você será beneficiado
12/03/2024
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Super-ricos devem declarar fundos exclusivos e bens no exterior no Imposto de Renda a partir deste ano
Medidas, quando tramitadas no Congresso, tinham como objetivo também elevar a arrecadação federal
12/03/2024 -
Quais são os tipos de aposentadoria e como faço para pedir?
Veja quais as formas e regras após a Reforma da Previdência
12/03/2024