Notícias Técnicas
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Declaração Falsa para Benefício do Vale-Transporte é Motivo de Justa Causa
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico de uma Fundação Pública de São Paulo não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que
17/05/2017 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional
16/05/2017 -
"Corrigir a tabela do Imposto de Renda seria útil, mas complicado"
Para presidente (foto), aumento da faixa de isenção permitiria que economia gerada no pagamento do tributo possa ser investido ou gasto no varejo
16/05/2017 -
Sped disponibiliza nova versão da ECD
Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017
16/05/2017 -
Conselho abre inscrições para exames de peritos e auditores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre nesta segunda-feira (15/5) as inscrições para dois Exames de Qualificação Técnica (EQTs) voltados a profissionais da contabilidade que pretendam fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CN
16/05/2017 -
Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.
16/05/2017 -
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição
16/05/2017 -
Pagamentos à SERASA Estão Sujeitos às Retenções Na Fonte
Segundo o entendimento da Receita Federal, estampado na Solução de Divergência Cosit 19/2017, uma vez que consubstanciam exploração de serviços de assessoria creditícia e de seleção e riscos.
16/05/2017 -
Brasileiro volta a empreender motivado por oportunidade
Pesquisa mostra que 75% das pessoas que levantam informações para abrir uma empresa enxergam o potencial do mercado e não fazem isso só por necessidade
16/05/2017 -
Vale a pena implantar Home Office no escritório de contabilidade?
A acessibilidade que a internet e os computadores trouxeram e a instabilidade econômica que o país enfrenta neste momento faz com que muitos brasileiros questionem se vale a pena implantar o Home Office no escritório. Até mesmo para quem atua com Cont
16/05/2017 -
EFD-REINF complementa o eSocial para empresas
A EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - complementa o eSocial e também constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
15/05/2017 -
Por que não corrigir o IR?
Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda (IR) não é corrigida. A consequência dessa política injusta é a defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta, aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação d
15/05/2017 -
Reforma trabalhista e o amadurecimento das relações entre empresa e funcionário
O debate ainda é necessário para que a sociedade compreenda quais são os reais direitos dos trabalhadores, evitando que as polêmicas desnecessárias e, por vezes, falaciosas, ofusquem as questões que precisam ser discutidas
15/05/2017 -
Atenção empresários: ECD deve ser entregue até o dia 31 de maio
A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013,deve ser entregue ao fisco até o dia 31 de maio.
15/05/2017 -
Tratamentos tributários diferenciados
Não é incomum ouvir falar que algumas empresas têm tratamentos tributários diferenciados. Os tratamentos tributários diferenciados ou TTD, são benefícios que o estado disponibiliza para reduzir a carga tributária sob algumas operações.
15/05/2017 -
Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas
Lei que entra em vigor nesta sexta-feira traz maior clareza sobre como a gorjeta deve ser dividida entre funcionários e quais são as obrigações das empresas
15/05/2017 -
IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte
Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10
15/05/2017 -
Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.3
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
15/05/2017 -
Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física
A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016.
15/05/2017 -
Publicadas Soluções de Consulta Relativas à Tributação Federal
Foram publicadas hoje (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais.
15/05/2017