Notícias Técnicas
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Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
11/01/2024 -
Reforma na Previdência Complementar: nova lei aprova benefício e permite escolha do regime tributário
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.
11/01/2024 -
PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
11/01/2024 -
Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
11/01/2024 -
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
11/01/2024 -
Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF , melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.
11/01/2024 -
Desoneração da folha de pagamento está prorrogada até 2027
Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.
10/01/2024 -
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
10/01/2024 -
FGTS Digital: empregadores ganham mais tempo para testar sistema com nova prorrogação
MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).
10/01/2024 -
Planejamento sucessório é acompanhado por planejamento tributário
O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.
10/01/2024 -
CRSNSP e CRSFN alcançam números que refletem a efetividade no julgamento de processos administrativos sancionadores
Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores
10/01/2024 -
Atestmed concedeu 26,99% auxílios-doença a mais em 2023
O balanço leva em conta o período de janeiro a novembro de 2023, quando foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental.
10/01/2024 -
ECD 2024: conheça os prazos e regras para entrega da Escrituração Contábil Digital
Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades.
09/01/2024 -
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em “tese do século”
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
09/01/2024 -
Tributário: atualizações e novidade tributárias para 2024
Veja as novidades tributárias para 2024. Dê o play e confira!
09/01/2024 -
Governo publica portaria que define limite para compensação tributária
Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.
09/01/2024 -
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda
A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
09/01/2024 -
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em tese do século
Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.
08/01/2024 -
Programa de renegociação de dívidas da Receita começou! Confira!
Saiba como aderir ao programa que permite o pagamento das dívidas sem multa
08/01/2024 -
IGP-DI sobe 0,64% em dezembro, mas fecha 2023 em queda de 3,30%
No mês passado, os três subíndices do IGP-DI registraram alta: os preços no atacado subiram 0,79%, no varejo, 0,29%, e na construção, 0,31%
08/01/2024