Notícias Técnicas
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MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013
Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação
12/12/2012 -
EFD-Contribuições : Empresas devem apresentar até sexta-feira, 14-12
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
12/12/2012 -
Mudanças tecnológicas marcam era contábil
Depois de seis anos à frente do Sindicato das Empresas de Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações...
12/12/2012 -
Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor
12/12/2012 -
Veto parcial a impostos na Nota Fiscal esconderá realidade tributária
Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil.
12/12/2012 -
Comissão aprova proibição de abertura de microempresas por procuração
O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), defendeu a aprovação da matéria.
12/12/2012 -
Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida
Assim, como a dispensa é nula, o contrato é um só. Como consequência, o empregador deverá pagar à trabalhadora o salário e demais parcelas do período.
12/12/2012 -
TST anula pagamento de diferenças salariais pelo reajuste do mínimo
A empresa interpôs a ação rescisória para desconstituir (anular) decisão da Subseção Especializada I em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
12/12/2012 -
Receita Federal lança site novo; conheça as funcionalidades
Serviços mais usados pelos contribuintes agora estão em área destacada na home do site
11/12/2012 -
Dilma sanciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses
11/12/2012 -
Não está no último lote do IR? Veja o que fazer se ficou na malha fina
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 616 mil declarações de imposto de renda caíram na malha fina neste ano
11/12/2012 -
FAP poderá ser contestado exclusivamente de forma eletrônica
Fator Acidentário de Prevenção
11/12/2012 -
Portaria do MTE que regulamenta ponto eletrônico divide patrões e empregados
A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
11/12/2012 -
Vigilantes terão direito a adicional
A inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas.
11/12/2012 -
Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa
O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil.
11/12/2012 -
Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer
A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.
11/12/2012 -
Divulgados os sublimites para 2013
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
10/12/2012 -
Segunda parcela deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
10/12/2012 -
Receita libera hoje consulta ao último lote multiexercício deste ano
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
10/12/2012 -
Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
10/12/2012