Notícias Técnicas
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Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.
06/02/2014 -
Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.
06/02/2014 -
DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro
O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.
05/02/2014 -
A Defis está disponível no PGDAS-D
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.
05/02/2014 -
DIMOB – Prazo de Entrega Termina em 28/Fev
A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:
05/02/2014 -
Pequenos negócios sofrem para se adaptar ao eSocial
O maior impacto do eSocial será para as pequenas empresas, que deverão mudar não só sua estrutura, como sua cultura empresarial", afirma o especialista e consultor de Sped, Roberto Dias Duarte.
05/02/2014 -
Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção
Conselho Federal de Contabilidade sugere reforço no controle interno e auditorias para garantir a boa conduta das companhias
05/02/2014 -
Medida Provisória nº 627 à luz do Ibracon
Acontece que o tempo não para (como Cazuza já cantou) e a temporada de publicação das demonstrações contábeis já começou.
05/02/2014 -
Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa.
05/02/2014 -
Escritório de advocacia pagará horas extras por falta do contrato de dedicação exclusiva com advogada
Defendendo o seu direito às horas extras, a advogada informou que cumpria jornada de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.
05/02/2014 -
Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária
Tudo porque não havia norma coletiva prevendo o elastecimento da jornada.
05/02/2014 -
O eSocial já é realidade
O Mercado está inundado de avisos, informações, perguntas e respostas, o Governo alterando e incluindo algumas das obrigações previstas para o eSocial; prorrogou datas, entre outros. Mas e o RH?
04/02/2014 -
RFB – IRPF – Novos programas para 2014
Estão disponíveis para download, no site da Receita Federal, na internet, os seguintes programas auxiliares da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF
04/02/2014 -
Uma desleal
Há décadas que as comissões pelo serviço de corretagem se sujeitam à antecipação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à alíquota de 1,5%
04/02/2014 -
Dacon, EFD-Contribuições, DCTF, Dirf, Dimob e Comprovante de Rendimentos – Prazos
O prazo para apresentação das declarações exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), entre elas o Dacon, a EFD-Contribuições, a DCTF/Mensal, a Dirf, a Dimob e o Comprovante de Rendimentos, a serem entregues no mês de fevereiro, sem incidência
04/02/2014 -
Conheça os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (Tablets e smartphones)
Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
04/02/2014 -
Você está preparado para a Dirf?
Mais um ano se inicia, e com ele as obrigações acessórias “anuais” se sucedem nos Escritórios de Contabilidade.
04/02/2014 -
Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade
A magistrada observou que, depois da transferência de empresas, o valor do salário hora do trabalhador permaneceu o mesmo, apesar do aumento da jornada de trabalho
04/02/2014 -
Período de declaração do Imposto de Renda 2014 começa no dia 1º março
Este ano, os lotes devem começar a ser liberados a partir de junho.
03/02/2014 -
Veja como deduzir doméstico do IR devido neste ano
Quem usa o modelo completo de declaração do IR poderá abater até R$ 1.078,08 do imposto devido
03/02/2014