Notícias Técnicas
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TRT1 - Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas em primeira instância ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica.
19/05/2022 -
Relp: saiba como incluir as competências de março, abril e maio de 2021
Não consta a opção de parcelamento dos débitos relativos aos meses de março, abril e maio de 2021 no Relp; veja como resolver.
18/05/2022 -
Quem deixar para entregar o IR no fim do prazo, receberá mais ganhos na restituição
Diz o ditado popular “quem ri por último ri melhor”, que significa ter paciência de esperar o momento certo para obter uma conquista.
18/05/2022 -
Projeto mantém alíquota de IPI de produtos da Zona Franca de Manaus
Pela proposta, a mudança das alíquotas do imposto dependerá de consulta pública ao setor produtivo da Zona Franca
18/05/2022 -
Câmara aprova MP que autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas
A Medida Provisória 1090/21 permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
18/05/2022 -
Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados. Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos acordos protege o contribuinte
18/05/2022
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TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos
18/05/2022 -
Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC
Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros.
17/05/2022 -
Como Funciona a Procuração no e-CAC?
17/05/2022
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Passo a passo para enviar a GFIP utilizando o novo conectividade social
17/05/2022
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Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei.
17/05/2022 -
Comissão debate aumento de limite de faturamento para MEI
Receita anual bruta, hoje limitada a de cerca de R$ 81 mil, poderia chegar a R$ 130 mil
17/05/2022 -
Adesões ao Relp alcançam quase 50 mil. Prazo termina em 31 de maio
A expectativa da Receita é que 400 mil contribuintes utilizem esse programa de parcelamento de dívidas voltado a empresas do Simples
17/05/2022 -
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
17/05/2022 -
Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes
Adesão do Relp pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes.
16/05/2022 -
Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda
Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails
16/05/2022 -
Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 deste mês.
16/05/2022 -
CAE analisará abatimento no IR para compra de remédios
Volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão agendada para esta terça-feira (17), o projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes (PLS 523/2011).
16/05/2022 -
Ministro da Economia busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos, dizem fontes
Documentos aos quais o Scoop by Mover teve acesso revelam uma mudança radical nos percentuais envolvendo os pagamentos ao FGTS
16/05/2022 -
Receita Federal suspende emissão da Nota Fiscal Eletrônica por três dias
Suspensão do sistema da Receita é para manutenção e vai desta sexta-feira (13) até segunda-feira (16)
13/05/2022