Notícias Técnicas
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Receita Federal adia o cronograma para apresentação da EFD-REINF por órgãos públicos e organizações internacionais
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022.
10/05/2022 -
Congresso vai promulgar incentivos fiscais da Lei de Informática e Padis
O Congresso Nacional vai promulgar, em sessão marcada para terça, 10/5, a Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.
10/05/2022 -
Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Consta no Portal Nacional da NF-e, informação de que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13.05.2022 às 22h (sexta-feira) até dia 16.05.2022 às 0:00 (segunda-feira).
10/05/2022 -
Imposto de Renda: prazo da declaração termina este mês; como garantir a restituição?
Após extensão no prazo de declaração, os contribuintes têm até o dia 31 deste mês para prestarem conta com o Leão mediante o Imposto de Renda.
10/05/2022 -
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio
10/05/2022 -
Justiça Federal diz que custos com LGPD não geram créditos de PIS/Cofins
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários sobre PIS e Cofins.
09/05/2022 -
IR 2022: Prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina dia 10
Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em débito automático.
09/05/2022 -
Prorrogação do IR não deve ser incentivo à procrastinação
Extensão do prazo para declaração e obrigações do contribuinte
09/05/2022 -
Transação tributária: R$ 263 bi em dívidas já foram negociadas
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
09/05/2022 -
Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação.
09/05/2022 -
Tribunal nega créditos de PIS e CONFIS sobre gastos com a LGPD
https://apet.org.br/noticia/tribunal-nega-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-gastos-com-a-lgpd/
06/05/2022 -
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.
06/05/2022 -
Ministério lança programa sobre segurança no trabalho
Ideia do programa é promover a conduta empresarial responsável
06/05/2022 -
ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono ainda gera dúvidas; veja
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono [contribuinte].
06/05/2022 -
Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples
São esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio para a discussão do tema
06/05/2022 -
Confira as alterações na legislação que trata sobre o trabalho da mulher e dos jovens
A Medida Provisória nº 1.116, publicada no DO-U de 05/05/2022, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas. As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.116 entram em vigor na data da publicação, ou seja, 05/05/2022.
06/05/2022 -
Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo a empresas de exportação
Governo diz que o incentivo ainda é necessário porque os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem
06/05/2022 -
Justiça do Trabalho constata fraude em acordo extrajudicial e nega justiça gratuita a litigante de má-fé
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram a pretensão de exclusão da condenação por litigância de má-fé ...
06/05/2022 -
Teto para classificar microempreendedor no Simples será de R$ 137 mil
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos.
05/05/2022 -
Câmara muda estratégia e Refis de grandes empresas pode entrar em reforma do IR no Senado
Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores
05/05/2022